Florianópolis, 31 de Maio de 2020.
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02/04/2020 - Portaria do Governo do Estado libera obras privadas de construção civil

O governador Carlos Moisés anunciou na tarde desta quarta-feira, 1º, a liberação das obras privadas de construção civil e de sua cadeia produtiva em Santa Catarina. A decisão foi oficializada por meio da Portaria 214 publicada no Diário Oficial do Estado e passa a valer a partir de quinta-feira, 2 de abril. A retomada do setor foi determinada após uma reunião de trabalho do Núcleo Econômico, que engloba a equipe do Governo do Estado, as principais entidades do setor produtivo e representantes do Parlamento, da Federação dos Municípios (Fecam) e do Ministério Público.

>>> Confira aqui a portaria na íntegra

Segundo o governador, a liberação proporciona um tratamento igualitário ao setor da construção civil, uma vez que as obras públicas já haviam sido retomadas no começo da semana. Carlos Moisés salienta que as empresas precisarão respeitar as normas de distanciamento social e de liberação do trabalho de pessoas do grupo de risco.

“Nós concluímos que havia um tratamento desigual e precisávamos distensionar o setor da construção civil. A decisão vai nesse sentido. As empresas precisarão respeitar as normas estabelecidas pelo Governo do Estado. A retomada gradativa das atividades precisa ocorrer de forma segura e as reuniões do Núcleo Econômico nos levam a ter mais estabilidade na tomada das decisões”, afirmou o governador.

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A portaria determina também a liberação do funcionamento dos estabelecimentos comerciais de materiais de construção, ferragens, ferramentas, material elétrico, cimento, tintas, vernizes e materiais para pintura, mármores, granitos e pedras de revestimento, vidros, espelhos e vitrais, madeira e artefatos, materiais hidráulicos, cal, areia, pedra britada, tijolos e telhas.

O chefe da Casa Civil, Douglas Borba, salientou que as decisões tomadas pelo Núcleo Econômico serão soberanas, com a participação de todos os entes, tanto públicos quanto privados. “Estamos buscando um equilíbrio das ações. As condições sanitárias serão respeitadas e todas as decisões preservarão a saúde dos catarinenses, com intensa fiscalização”, frisou.

O grupo de trabalho do Núcleo Econômico se reúne diariamente, sempre às 14h. Além do governador, participaram da reunião desta quarta-feira a vice-governadora Daniela Reinehr, o chefe da Casa Civil, Douglas Borba, os secretários Paulo Eli (Fazenda), Lucas Esmeraldino (Desenvolvimento Econômico), João Batista Cordeiro Junior (Defesa Civil), Jorge Eduardo Tasca (Administração), Ricardo Gouvêa (Agricultura e Pesca), o comandante-geral da PMSC, Carlos Alberto de Araújo Gomes, o presidente da Fiesc, Mario Cezar Aguiar, o presidente da Fecoagro, Cláudio Post, o presidente da Fecomercio-SC, Bruno Breithaupt, o presidente da FCDL, Ivan Roberto, o presidente da Facisc, Jonny Zulauf, o presidente da Fampesc, Alcides Andrade, o presidente da FAESC,  José Zeferino Pedrozo, os deputados estaduais Paulinha e Valdir Cobalchini, o procurador-chefe do MPF, Darlan Dias, o procurador do MPSC Giovanni Gil, o procurador-chefe do MPT, Marcelo Goss, e a prefeita Adeliana Dal Pont, de São José, representando a Fecam.

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