Florianópolis, 03 de Julho de 2020.
Fecomac SC Fecomac SC
Notícias
25/05/2020 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia

Medidas visam diminuir impacto da covid-19 sobre economia

Terminar o mês escolhendo quais boletos pagar. Essa virou a rotina de milhões de brasileiros que passaram a ganhar menos ou perderam a fonte de renda por causa da pandemia do novo coronavírus. Para reduzir o prejuízo, o governo adiou e até suspendeu diversos pagamentos esse período. Tributos e obrigações, como o recolhimento das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ficarão para depois.

Em alguns casos, também é possível renegociar. Graças a resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN), os principais bancos estão negociando a prorrogação de dívidas. Os agricultores e pecuaristas também poderão pedir o adiamento de parcelas do crédito rural. A Agência Nacional de Saúde (ANS) fechou um acordo para que os planos não interrompam o atendimento a pacientes inadimplentes até o fim de junho.

Além do governo federal, diversos estados estão tomando ações para adiar o pagamento de tributos locais e proibir o corte de água, luz e gás de consumidores inadimplentes. No entanto, consumidores de baixa renda ficarão isentos de contas de luz por 90 dias em todo o país. Em alguns casos, a Justiça tentou agir. No início de abril, liminares da 12ª Vara Cível Federal em São Paulo proibiram o corte de serviços de telefonia de clientes com contas em atraso, mas a decisão foi revertida dias depois.

Os adiamentos não valem apenas para os consumidores. O Congresso aprovou uma lei que suspende o pagamento da dívida dos estados com a União de março a dezembro e autoriza os governos locais a renegociarem débitos com bancos públicos e organismos internacionais.

Confira as principais medidas temporárias para aliviar o bolso em tempos de crise:

Empresas

  •       Adiamento do pagamento da contribuição patronal ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Os pagamentos de abril serão quitados em agosto. Os pagamentos de maio, em outubro. A medida antecipará R$ 80 bilhões para o fluxo de caixa das empresas.
  •       Adiamento da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) do 15º dia útil de abril, maio e junho para o 15º dia útil de julho.
  •       Redução em 50% da contribuição das empresas para o Sistema S por três meses, de abril a junho.

Micro e pequenas empresas

  •       Adiamento, por seis meses, da parte federal do Simples Nacional. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro.
  •       Adiamento, por três meses, da parte estadual e municipal do Simples Nacional. Os pagamentos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, pertencente aos estados) do Imposto sobre Serviços (ISS, dos municípios) de abril, maio e junho passaram para julho, agosto e setembro.
  •       Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Microempreendedores individuais (MEI)

  •       Adiamento das parcelas por seis meses. Os pagamentos de abril, maio e junho passaram para outubro, novembro e dezembro. A medida vale tanto para a parte federal como para parte estadual e municipal (ICMS e ISS) do programa.
  •       Adiamento dos parcelamentos das micro e pequenas empresas devedoras do Simples Nacional. As parcelas de maio passaram para agosto, as de junho para outubro, e as de julho para dezembro.

Pessoas físicas

Empresas e pessoas físicas

Empresas e empregadores domésticos

  •       Suspensão das contribuições para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por três meses, inclusive para empregadores domésticos. Valores de abril a junho serão pagos de julho a dezembro, em seis parcelas, sem multas ou encargos.

Compra de materiais médicos

  •       Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
  •       Desoneração temporária de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para bens necessários ao combate ao Covid-19

Contas de luz

  •       As suspensões ou proibição de cortes de consumidores inadimplentes cabe a cada estado. No entanto, consumidores de baixa renda, que gastam até 220 quilowatts-hora (kWh) por mês, estarão isentos de pagarem a conta de energia. O valor que as distribuidoras deixarão de receber será coberto com R$ 900 milhões de subsídio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Contas de telefone

  •       Apesar de liminar da Justiça Federal em São Paulo ter proibido o corte de serviço de clientes com contas em atraso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu e conseguiu reverter a decisão. Os clientes de telefonia continuarão a ter a linha cortada caso deixem de pagar as contas. Segundo o presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, desembargador Mairan Maia, as operadoras precisam de recursos para manterem a infraestrutura e financiarem a crescente demanda por serviços de telecomunicação durante a pandemia”, afirmou, no texto.

Dívidas em bancos

  •       Autorizados por uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), os cinco principais bancos do país – Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco e Santander – abriram renegociações para prorrogarem vencimentos de dívidas por até 60 dias.
  •       Renegociação não vale para cheque especial e cartão de crédito.
  •       Clientes precisam estar atentos para juros e multas. Segundo o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), é preciso verificar se o banco está propondo uma pausa no contrato, sem cobrança de juros durante a suspensão, ter cuidado com o acúmulo de parcelas vencidas e a vencer e perguntar se haverá impacto na pontuação de crédito do cliente.

Financiamentos imobiliários da Caixa

  •       Caixa Econômica Federal ampliou, de 90 para 120 dias, a pausa nos contratos de financiamento habitacional para clientes adimplentes ou com até duas parcelas em atraso, incluindo os contratos em obra. Quem tinha pedido três meses de prorrogação terá a medida ampliada automaticamente para quatro meses.
  •       Clientes que usam o FGTS para pagar parte das parcelas do financiamento poderão pedir a suspensão do pagamento da parte da prestação não coberta pelo fundo por 120 dias.
  •       Clientes adimplentes ou com até duas prestações em atraso podem pedir a redução do valor da parcela por 120 dias.
  •       Carência de 180 dias para contratos de financiamento de imóveis novos.

Produtores rurais

  •       CMN autorizou a renegociação e a prorrogação de pagamento de crédito rural para produtores afetados por secas e pela pandemia de coronavírus. Bancos podem adiar, para 15 de agosto, o vencimento das parcelas de crédito rural, de custeio e investimento, vencidas desde 1º de janeiro ou a vencer.

Inscritos na Dívida Ativa da União

  •       Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional manteve, por 90 dias, o parcelamento de contribuintes que renegociaram a dívida e estão inadimplentes desde fevereiro.
  •       Prorrogação por 90 dias da validade das Certidões Negativas de Débitos (CND) e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa (CPEND) válidas em 23 de março.

Estados devedores da União

  •       Congresso aprovou suspensão dos débitos dos estados com o governo federal e com bancos públicos de março a dezembro. A medida injetará R$ 35 bilhões nos cofres estaduais para enfrentarem a pandemia.
  •       A nova lei também autoriza a renegociação de débitos dos estados e dos municípios com bancos públicos e organismos internacionais, deixando de pagar R$ 24 bilhões.
  •       Enquanto lei não é sancionada, 17 estados conseguiram liminares no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspenderem as parcelas de dívidas com a União.

Fonte: Agência Brasil

Últimas Notícias
30/06 - Programa de suspensão de contrato e redução de jornada será estendido
05/06 - EM ALTA - Construção civil é a bola da vez para os investidores
25/05 - Micro e pequenas empresas vão poder adiar pagamento do Simples Nacional
25/05 - Empresários podem reaver quantias pagas a mais com ICMS, PIS e Cofins
25/05 - Confira pagamentos e tributos adiados ou suspensos durante pandemia
13/05 - Ministério da Economia prorroga prazo de parcelas da Receita e Procuradoria-Geral da Fazenda
07/05 - Empresas poderão suspender pagamento de parcelas ao FGTS
02/04 - Portaria do Governo do Estado libera obras privadas de construção civil
30/03 - Coronavírus em SC: Governador prorroga restrição de convívio social por mais sete dias
23/03 - Receita Federal suspende prazos e estuda limite do imposto de renda até 31 de maio
23/03 - BNDES lança medidas especiais para reforçar caixa de empresas e apoiar trabalhadores que enfrentam efeitos do coronavírus
20/03 - Coronavírus em SC: Governo anuncia pacote econômico para minimizar impactos da pandemia
13/03 - Fecomac SC e Acomac Joinville empossam novos presidentes para Gestão 2020/2021
04/03 - Vinicio Bortolatto de Navegantes será empossado como presidente da Fecomac SC
03/03 - Conheça o SELO da Industria Parceira
16/09 - Reunião FECOMC SC
16/09 - 23ª Edição do Prêmio Anamaco
16/09 - Reunião Anamaco
23/06 - Fecomac já tirou o amianto da prateleira, diz Steil
03/12 - Acomac Litoral encerra atividades do ano com o lançamento de um Informativo impresso
05/11 - Boletim de Notícias Anamaco, confira...
30/10 - Vendas de material de construção crescem 3,2% em outubro
30/10 - Anamaco tem eleições e novo Conselho Deliberativo é empossado no Ecomac Bahia
28/10 - Confiança da Construção apresenta evolução favorável no trimestre
23/10 - Boletim de Notícias Anamaco, confira...
16/10 - Convocação Reunião Fecomac SC em Criciúma
16/10 - Mudança no convênio "João-de-Barro" e nova versão do simulador disponível para download!
16/10 - Boletim de Notícias Anamaco, confira...
11/10 - Atenção - REABERTURA DO PRAZO PARA ADESÃO DO PARCELAMENTO ESPECIAL CRIADO PELA LEI Nº 11.941/2009 – “REFIS DA CRISE”
08/10 - Boletim de Notícias Anamaco, confira...
30/09 - Fecomac SC elege e empossa novo presidente
30/09 - Varejo de material de construção deve faturar R$ 119 bilhões em 2013 segundo IBOPE
25/09 - Boletim de notícias da Anamaco, confira...
23/09 - Fecomac SC convoca associados para eleição da nova diretoria biênio 2014/2015
17/09 - Acomac Litoral SC e Iveco Caminhões firmam convênio
12/09 - Alterações no convênio "João-de-Barro"- nova tabela e novo simulador!
06/09 - Custo da construção civil em agosto apresenta variação de 0,03% em SC
05/09 - Comissão geral vai discutir a terceirização
04/09 - Vendas de material de construção retraem 1,5% em agosto
29/08 - Audiência Pública em Florianópolis discutirá alterações no Simples Nacional
27/08 - Aplicativo vai apoiar fiscalização do regime de Substituição Tributária
20/08 - Instituto de Pesquisas da Universidade Anamaco informa:
19/08 - ANAMACO ALERTA: Fique atento e venda apenas produtos qualificados
14/08 - ELEIÇÕES ACOMAC JOINVILLE
12/08 - Vendas de material de construção crescem 11% em julho
12/08 - Projeção da inflação cai para 5,74% este ano, diz BC
12/08 - Estimativa de expansão do PIB é reduzida para 2,21%
06/08 - Fazenda cria sistema para fiscalizar setor varejista
05/08 - Vendas de material de construção crescem 11% em julho
30/07 - ANAMACO ALERTA: Fique atento aos produtos não qualificados!
Receba Novidades
 
Nome:
E-mail:
Fecomac SC

Federação das Associações dos
Comerciantes de Materiais de
Construção de Santa Catarina
Fecomac SC
©Copyright - 2020 - Todos os Direitos Reservados - Desenvolvido por Guiafixas