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06/08/2013 - Fazenda cria sistema para fiscalizar setor varejista

A Secretaria da Fazenda de Santa Catarina divulgou o resultado dos primeiros três meses de uso efetivo de um aplicativo que detectou, no período, mais de R$ 15 milhões em infrações tributárias no segmento de supermercados. Desenvolvido pela SEF e batizado com o nome de Olho Mágico, o sistema verifica se o produto registrado no emissor de cupom fiscal (ECF), na boca do caixa, está realmente classificado de acordo com o previsto pela legislação tributária, ou seja, se está aplicando a alíquota correta de ICMS.

"Uma prática comum no varejo é cadastrar de forma irregular os itens, de maneira a resultar em uma tributação menor. Por exemplo, vender carnes bovinas - cuja alíquota de ICMS é 12% - utilizando a redução de base de cálculo prevista para carnes e miudezas de aves, suínos, ovinos, caprinos e coelhos, que resulta em uma alíquota de 7%", explica Francisco de Assis Martins, gerente de fiscalização da SEF.

Posição da Fecomércio

A Fecomércio SC entende que medidas como esta da Secretaria da Fazenda são necessárias para evitar a concorrência desleal entre o contribuinte bom pagador e o sonegador de impostos. A evolução tecnológica na ação fiscalizatória do Fisco tem sido determinante para eliminar essa distorção dentro do setor empresarial. Desta forma, as empresas devem estar cientes que as operações contábil e fiscal estão sendo controladas pelos órgãos competentes, e que as obrigações tributárias em dia tendem a facilitar a saúde financeira da empresa, evitando posteriores surpresas com multas e outras sanções.

No entanto, a federação ressalta que o combate à sonegação não deve sobrepor às garantias do contribuinte, reconhecendo a necessidade de um processo fiscalizatório transparente, legal, respeitados os princípios constitucionais, tais como o direito ao contraditório, à ampla defesa e ao não-confisco. Desta forma, a Fecomércio SC tem acompanhado as operações do Fisco catarinense e alertado os seus representados das operações em vigor, valorizando a transparência fiscal.

Volume de dados

Sem o Olho Mágico, detectar esse tipo de sonegação era praticamente impossível devido ao grande volume de dados. “Estamos falando de mais de 5 milhões de mercadorias comercializadas anualmente em apenas uma loja de uma grande rede de supermercados”, ressalta Martins. O Olho Mágico tem mais de 120 mil itens cadastrados por meio de seus códigos de barras universais. O número abrange praticamente todas as mercadorias vendidas no varejo, restando apenas aquelas cujo código de barra é gerado na própria loja.

Em testes desde o início de 2013, o Olho Mágico começou a ser usado em maio para fiscalizar supermercados, mas em breve será aplicado em outros setores. A sonegação verificada pelo aplicativo tem correspondido, em média, a 1% do faturamento dos contribuintes fiscalizados. “Se considerarmos que, em 2012, o faturamento dos supermercados no Estado foi de R$ 14 bilhões, temos uma noção do potencial do Olho Mágico no combate à sonegação e, logo, em aumentar a arrecadação”, afirma o auditor fiscal Leo Leoberto Guimarães Patrício, desenvolvedor do aplicativo.

Fonte: com Secretaria da Fazenda

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