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05/09/2013 - Comissão geral vai discutir a terceirização

O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) anunciou na tarde desta quarta-feira que uma comissão geral vai discutir a melhor saída para a votação do projeto que regulamenta o trabalho terceirizado no Brasil (PL 4330/04). A decisão foi tomada após reunião com sindicalistas e parlamentares da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) ligados ao movimento sindical.

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Federal, a sessão plenária pode ser transformada em comissão geral para debater um assunto relevante, projeto de iniciativa popular ou para ouvir ministro de Estado. Na comissão geral, além dos deputados, podem falar representantes da sociedade que têm alguma relação com o assunto debatido.

Até a realização da comissão geral, ficará suspenso o requerimento de urgência e a proposta não será avocada para votação em Plenário. “Até lá, o projeto de lei ficará parado na CCJ para tentar um último entendimento. Se não se chegar a um consenso, pelo menos que tenham respeito à posição divergente”, disse Henrique Eduardo Alves.

Mais cedo, o presidente da CCJ, deputado Décio Lima (PT -SC), havia informado que os líderes apresentariam na próxima terça-feira, dia 10, requerimento de urgência para que a matéria fosse direto para o Plenário.

Lima e o relator da matéria na CCJ, deputado Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA), serão os responsáveis pela organização da sessão, que será realizada no dia 17 de setembro. A expectativa é colher subsídios antes da decisão se o projeto continua na CCJ ou se segue para plenário.

Posição da Fecomércio

A Fecomércio, que trabalha junto aos parlamentares catarinenses e à CNC a aprovação da matéria, entende como positiva a proposição dos líderes partidários junto ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves. O clima de tensão instalado pelas manifestações na CCJC inviabilizaram qualquer discussão pelos parlamentares até o momento.

Ao chamar a responsabilidade ao plenário da casa numa comissão geral, o presidente abre o plenário para que a sociedade civil se manifeste democraticamente, fazendo com que todos tenham o mesmo espaço e direito a defesa de seus interesses.

"A federação continuará acompanhando este projeto, levando o pleito do setor do comércio de bens, serviços e turismo catarinense aos parlamentares para que o país tenha, definitivamente, uma Lei que regule o trabalho terceirizado, garantindo assim os direitos aos trabalhadores e a segurança jurídica aos empresários", afirmou o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt.

 

Fonte: Fecomércio SC

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