Florianópolis, 31 de Maio de 2020.
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29/08/2013 - Audiência Pública em Florianópolis discutirá alterações no Simples Nacional

Atendendo a um pedido do deputado Jorginho Melo (PR-SC), autor do requerimento para a realização da audiência pública sobre o Simples Nacional, o presidente da Fecomércio SC, Bruno Breithaupt, trouxe para Santa Catarina a realização do Seminário sobre as Alterações no Estatuto da Microempresa, que acontecerá no dia 30 de agosto, a partir das 15 horas, no auditório do Hotel do Sesc de Cacupé, em Florianópolis.

Participarão do seminário como debatedores, além do presidente da Fecomércio, Bruno Breithaupt, e do deputado Jorginho Mello; o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias; o ministro-chefe da Secretaria das Micro e Pequenas Empresas, Guilherme Afif Domingos; o deputado Armando Vergílio (PSD-GO), presidente da comissão especial que analisa o PLP 237/2012; o deputado Claudio Puty (PT-PA), relator do projeto; o presidente da Fecomércio RS e representante da Confederação Nacional do Comércio - CNC, Zildo De Marchi; Luiz Eduardo Barreto, presidente do Sebrae Nacional; e Glauco Côrte, presidente da Fiesc.

O Projeto de Lei Complementar 237/2012 modifica a Lei Complementar 123/2006, que instituiu o Estatuto da Micro e Pequena Empresa e da Empresa de Pequeno Porte. Esta é a quinta revisão da Lei Geral das Microempresas. Atualmente, as micro e pequenas empresas representam 20% do PIB, 60% dos empregos e 99% do total de empresas no Brasil. Desde que o regime especial foi criado, milhares de empresas ingressaram no Simples Nacional. Em Santa Catarina, 41,10% das empresas que estão no Simples são do comércio.

No dia 15 deste mês, a Fecomércio SC realizou uma reunião preparatória à audiência pública, com a participação de representantes de sindicatos filiadas à federação, onde foi discutida a proposta da entidade à modificação do Simples Nacional, com a apresentação do cenário que envolve esse novo projeto, com os impactos econômico, jurídico e trabalhista. Estiveram presentes à reunião preparatória os representantes dos sindicatos Sirecom – Vale Europeu, Secovi Blumenau, Sincadi Itajaí, Sindilojas Blumenau, Sindivarejista Joinville, Sirenorte, Sincomafra, Intersindical, Siprofarma, Sindicomercio Itajaí, Secovi Santa Catarina, Sindilojas Florianópolis e o Sindicato do Comércio Varejista de Farmácia.

 

Fecomércio SC

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